O governo de São Paulo começou, na última segunda-feira (7), a devolver o valor do IPVA 2024 para aquelas pessoas que tiveram seus veículos roubados ou furtados no ano anterior. A restituição é proporcional ao período em que o proprietário ficou sem o carro. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), cerca de R$ 24 milhões serão devolvidos para 39.415 contribuintes. 

De acordo com a Sefaz-SP, a conta da restituição considera vários fatores, como a época em que o veículo foi roubado, a forma do pagamento do IPVA (parcial ou integral) e, claro, se o automóvel foi recuperado. A quantia é devolvida via Banco do Brasil. Confira o calendário abaixo.

Ocorrência do furto/roubo	Data da Liberação da restituição
1º trimestre de 2024	07/04/2025
2º trimestre de 2024	22/04/2025
3º trimestre de 2024	05/05/2025
4º trimestre de 2024	19/05/2025

Regras

A Sefaz-SP estipula algumas regras para a devolução, como o registro do boletim de ocorrência (B.O) do roubo ou furto. Além disso, só é beneficiado quem está em dia com o IPVA e não tem débitos atrasados no CPF. Por fim, o crime precisa, necessariamente, ter ocorrido no estado de São Paulo.

O valor ficará disponível por dois anos a partir da data da liberação do respectivo lote. Depois desse prazo, o valor poderá ser restituído (devolvido) mediante pedido. Para consultar se a restituição já está disponível e/ou obter mais informações, acesse o site da Sefaz-SP. É necessário inserir o Renavam do carro e o número do B.O.